Censo escolar

O que é Censo Escolar no Brasil

   

O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. É coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

Quem é INEP?

   

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Sua missão é subsidiar a formulação de políticas educacionais dos diferentes níveis de governo com intuito de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.

Como ocorre a declaração do Censo Escolar?

   

A coleta de dados das escolas tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas. A primeira etapa consiste no preenchimento da Matrícula Inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa ocorre com o preenchimento de informações sobre a Situação do Aluno, e considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo.

Ele abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional:

Ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio); Educação especial - modalidade substitutiva; Educação de Jovens e Adultos (EJA); Educação profissional (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional).

A declaração do Censo Escolar é obrigatória?

   

Sim, para todas as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

Existe legislação para o Censo Escolar?

   

Sim, o Censo Escolar é regulamentado por instrumentos normativos, que instituem a obrigatoriedade, os prazos, os responsáveis e suas responsabilidades, bem como os procedimentos para realização de todo o processo de coleta de dados.\ Toda a legislação pode ser encontrada em:

 https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar

Qual a finalidade do Censo Escolar?

   

O Censo Escolar é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas.

A compreensão da situação educacional ocorre por intermédio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, que servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Todos esses indicadores são calculados com base nos dados do Censo Escolar.

Além disso, as matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.

Mas afinal, é possível fazer a declaração com o sistema Educação (cloud)?

   

Sim, basta preencher as informações solicitadas e enviar os dados para o INEP. Sua entidade pode encontrar as informações necessárias gerando um arquivo de erros, com ele é possível identificar todas as informações que você deve declarar.

Quando o Censo Escolar começa a valer?

   

O Censo Escolar é realizado anualmente. O período de coleta é definido por meio de Portaria, e, nos últimos anos, o início da coleta tem sido a última quarta-feira do mês de maio, instituída como o Dia Nacional do Censo Escolar, conforme a Portaria MEC nº 264/07. Essa data de referência foi escolhida para se adequar ao calendário escolar de um país com a grandeza e a diversidade do Brasil. Anualmente você pode encontrar os prazos aqui:

https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar

Onde consigo informações do Governo sobre Censo Escolar?

   

Você pode encontrar todas as informações em: 

https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar

Posso gerar um único arquivo contendo todas as escolas?

   

Sim, para isso basta ao gerar o arquivo no sistema Educação deixar o campo Estabelecimento em branco, assim o sistema irá gerar um único txt. contendo todas as escolas da entidade

É possível declarar turmas multisseriadas ao Censo Escolar?

   

Sim, para isso você deve configurar as turmas multisseriadas no sistema Educação. Para configurar, é necessário vincular as turmas, selecionando elas e clicando no ícone Vínculo, como no exemplo a seguir:

Como serão geradas as informações das turmas multisseriadas para o Censo escolar?

   

Ao registrar uma turma multisseriada, é necessário que as informações dessa turma sejam preenchidas em Executando > Enturmação e ensalamento > Turmas > Criar turmas multisseriadas.

Exemplo: Supondo que foi criada a turma Multisseriada A, composta pelas turmas 1º ano A EF e 2º Ano EF.

Na turma 1° Ano A EF estão vinculados os professores Mariana e Fabiana e os alunos Betina e Otávio.

Na turma 2° Ano EF estão vinculados os professores Luciana e Débora e os alunos Karina e Tiago.

Para o Educacacenso, o sistema enviará apenas as informações da turma multisseriada, porém com os professores e alunos das turmas que fazem parte da turma multisseriada. Ou seja, será enviado assim:

Turma Multisseriada A Professores: Mariana, Fabiana, Luciana, Débora. Alunos: Betina, Otávio, Karina, Tiago.

Importante: Se a entidade já possuir turmas multisseriadas, é necessário editá-las para adicionar as informações da turma.